Juntemos a isso o incontestável fato de que o aparelho judiciário existe para funcionar a serviço da elite econômica, pois é ela quem pode pagar o preço da máquina judiciária. A imensa maioria da população não tem como pagar esse preço e a Justiça é para ela um objeto de luxo.
Não são os litígios que são poucos, poucos são os que podem pagar para sustentá-los em juízo. Litígios existem aos milhares, mas por uma injunção econômica a maioria dos prejudicados é obrigada a subordinar o seu interesse ao interesse alheio.
A construção idealizada da Justiça é a de antagonistas da mesma situação social, tendo as mesmas chances de usar dos serviços judiciários, o que nem de perto se aproxima da realidade. A Justiça não tem um conteúdo próprio, o seu conceito varia no tempo e no espaço, ela é e será sempre uma idéia a serviço de uma classe.
Como idéia, a Justiça será sempre uma esperança humana, será sempre um objetivo do homem, talvez o aspecto mais dignificante da existência. Mas a sua prática constante será sempre deficiente e falha, e para não ter maiores ilusões, o melhor é reconhecer o fato e conduzir-se por ele do que idealizar um mundo que não existe, procurando uma Justiça que não tem nenhuma condição de realizar-se de forma perfeita enquanto esperarmos demais dos homens e das instituições.
A complexa organização judiciária e policial, embora assim se pretenda, não é a depositária, nem a guardiã dos verdadeiros ideais de Justiça. A Justiça verdadeira para o homem comum é tão-somente a justiça social, pouco lhe importando a justiça jurídica propriamente dita. Ele não acredita nos tribunais e, via de regra, reconhece que o que é legal muitas vezes não é justo.
O fato é, que para a imensa maioria da população brasileira, as terminologias legais, hierarquias de leis, códigos e outros termos e procedimentos relacionados ao Direito são elementos tão distantes de sua realidade que pouco ou nada significam para suas rotinas diárias.
A despeito do ordenamento jurídico do país dizer respeito diretamente à vida de cada um de nós, a forma como a Justiça e as Leis foram tratadas ao longo de nossa história, confinaram o Direito em uma espécie de “clube” ao qual apenas os profissionais da área tem acesso, alijando e destinando à ignorância aqueles que, por opção ou pela falta dela, não seguiram a carreira de juiz ou advogado.
Este distanciamento entre o arcabouço legal de nossa sociedade e o cidadão comum é o grande responsável pela absoluta descrença que a Justiça e as Leis de modo geral enfrentam entre os brasileiros.
Junte-se a isto a impunidade de nossos políticos, os escândalos em sucessão que nunca são investigados a fundo e a total indiferença da imensa maioria de nossos governantes quanto às suas responsabilidades para com seus governados, a desmoralização do sistema jurídico se torna absoluta.
A sensação de que a Lei não se aplica aos ricos e poderosos aumenta a cada vez que vemos um ladrão de galinhas sentir a mão pesada a Justiça, enquanto os grandes larápios da nação continuam tranqüilamente a desfilarem por aí seu desprezo pela coisa pública.
Esperar que o exemplo venha “de cima” é um discurso paternalista daqueles que preferem aceitar a esparrela daqueles que não desejam que nada mude para que se mantenha o atual, baseado na exploração dos mais fracos e na manutenção da exclusão política, social e econômica da imensa maioria dos brasileiros.
Imaginar soluções meramente logísticas, programáticas ou modulares para a Justiça que temos é aceitar que o modelo e a forma são adequados e se casam com a idéia de Justiça que temos dentro de nós.
Gastar energia pensando formas de garantir o acesso à Justiça aos que a ela não alcançam, é admitir que o abismo social existente é resultado de sua pequena abrangência e que, uma vez aumentado o raio de ação dos tribunais, toda a injustiça social seria corrigida.
Prefiro acreditar que este modelo não serve para nós e como tal deve ser descartado. Não haverá Justiça enquanto ela for expressão da vontade e do interesse de uma minoria opressora e exploradora dos desfavorecidos.
Se acomodar ou se acovardar com a situação que vivemos, significa aderir ao modelo vigente e assumir a proposição de que algumas pessoas tem mais valor que outras cabendo ao Estado e seus representantes fazerem a escolha de quais direitos deverão ser respeitados e quais pessoas poderão ser submetidas à exclusão social, à violência e à discriminação.
